sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Zezé Motta encerra Festcine Amazônia 2010 com show musical

Está confirmada a presença da atriz e cantora Zezé Motta na edição deste ano do Festival Latino Americano de Cinema e Vídeo Ambiental – Fest Cineamazônia®, que acontece de 9 a 13 de novembro, em Porto Velho (RO). A artista, que será homenageada pelo trabalho relevante no cinema nacional por meio do troféu Mapinguari, também fará um show musical na noite de encerramento do evento (sábado).

Como cantora, Zezé Motta iniciou a carreira em 1971, cantando em casas noturnas de São Paulo. Lançou três LPs de 1975 a 1979 e nos anos de 1980 lançou mais três discos, consagrando seu sucesso nacional. No cinema, participou de cerca de 40 filmes, entre eles: Vai Trabalhar Vagabundo (1973), Xica da Silva (1976), Quilombo (1984), Tieta do Agreste (1996), Orfeu (1999), Quanto Vale Ou é Por Quilo? (2005), Deserto Feliz (2007).

Zezé Motta também já atuou em quase 30 novelas e mini-séries da TV brasileira, incluindo: Xica da Silva (1996), Corpo Dourado (1998), Chiquinha Gonzaga (1999), O Beijo do Vampiro (2002), Sinhá Moça (2006), Malhação (2008) e Cinqüentinha (2009).

O troféu Mapinguari é o prêmio concedido pelo festival aos vencedores das diversas categorias e aos homenageados especiais selecionados entre personalidades do cinema e da defesa do meio ambiente.

Apresentado pela Oi com apoio cultural Oi Futuro, o Fest Cineamazônia® tem o patrocínio da Petrobras e BNDES, Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet, Governo de Rondônia através da SECEL, Prefeitura de Porto Velho, Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Fundação Iaripuna.

terça-feira, 3 de agosto de 2010

As leis e o incentivo à cultura

Sancionada em 29 de junho de 1995, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura permitia às empresas destinar até 2% de seu ICMS devido para apoiar projetos culturais

Desde a sanção em 1995, até sua revogação em 2006, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura percorreu uma trajetória de altos e baixos. Apesar dessa oscilação, tornou-se ao longo dos anos uma importante ferramenta para o desenvolvimento do setor no Estado - por viabilizar o diálogo entre as esferas pública e privada no âmbito do financiamento. Assim, mais do que uma simples efeméride, a data convida à reflexão sobre a situação da cultura cearense e os caminhos possíveis.

Antes da Lei Jereissati, a opção de produtores e artistas cearenses ao buscar recursos públicos para projetos artísticos era a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, de âmbito nacional. De autoria do então Secretário de Cultura Sérgio Rouanet, foi sancionada em 23 de dezembro de 1991 pelo presidente Fernando Collor. A lei vinha acalentar os ânimos de realizadores brasileiros, órfãos desde o ano anterior, com a suspensão da chamada "Lei Sarney", primeira no País voltada ao formato de renúncia fiscal para promoção da cultura.

Sancionada em 2 de julho de 1986 pelo presidente José Sarney, a Lei de Incentivos Fiscais à Cultura inaugurou o conceito de política pública Federal voltada ao setor no Brasil. Sua aprovação foi ponto de partida para a elaboração de várias leis de incentivo, a começar pela própria Rouanet, que preservou as características básicas de sua predecessora.

A Lei Sarney previa a dedução como despesa operacional do valor de doações, patrocínios e investimentos em iniciativas culturais, obedecido o teto de 2% do Imposto de Renda. Para Pessoas Físicas, o desconto era de até 10%.

Sarney precisou de nada menos que 14 anos para aprovar sua lei. Proposta em 1972, quando o político ainda era senador (Arena-MA), foi sucessivamente rejeitada pelo Senado, cuja Comissão de Constituição e Justiça considerava a proposta inconstitucional, argumentando que versava sobre matéria financeira - prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. O primeiro arquivamento ocorreu em 1976. Refeito e reapresentado, o projeto foi rejeitado por mais duas vezes em 1980.

Desvio de verbas

Apenas quatro anos depois da sanção, a iniciativa pioneira chegava ao fim. Por conta de escândalos envolvendo desvio de verbas, a aplicação da Lei Sarney foi suspensa em 1990, por determinação do Ministério da Economia. Os recursos eram repassados pelo Governo Federal sem critérios mínimos de avaliação e fiscalização.

Os escândalos envolvendo a Lei Sarney fizeram com que uma das principais preocupações durante a elaboração da Lei Rouanet fosse evitar brechas para fraudes e distorções. Nesse sentido, foi criada a Comissão Nacional de Incentivos à Cultura, responsável pela avaliação e aprovação de projetos. Também foi criado o Fundo Nacional de Cultura, para projetos que não conseguissem apoio espontâneo dos empresários. Paralelamente, a Lei do Audiovisual seguia peregrinação labiríntica por gabinetes e ministérios, até sua sanção, em julho de 1993, pelo Presidente Itamar Franco.

Ceará

Antes da aprovação da Lei Jereissati, vários estados e municípios brasileiros já incluíam em sua legislação dispositivos de incentivos fiscais para investimentos na cultura, como Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco. A ideia era inserir as empresas privadas nesse processo e tornar a indústria cultural economicamente importante. Uma das críticas, no entanto, era que o mecanismo possibilitava às empresas promoverem suas marcas e imagem às custas de dinheiro público.

Diferente da lei federal, que oferece desconto no Imposto de Renda, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura previa dedução de até 2% do valor do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), tributo pago mensalmente. Os certificados de captação de recursos eram concedidos após avaliação dos projetos pela Comissão de Análise dos Projetos (CAP).

À sanção da lei seguiram-se dois anos de entusiasmo por parte da classe artística do Ceará, que recorreu intensamente ao mecanismo para viabilizar seus projetos. Mas em 1997 a Secretaria de Cultura do Estado decidiu implantar um teto mensal de R$ 320 mil para a captação de recursos. Foi o início de uma série de entraves que culminaram, em 2002, na suspensão do recebimento de novos projetos.

O motivo da paralisação alegado pela Secult, à época, foi a insuficiência de verbas para honrar novas aprovações. Após um período de indefinição, em agosto de 2006 foi criado o Sistema Estadual de Cultura (Siec), que funciona por três vias. Duas delas - financiamento de projetos pelo Fundo Estadual de Cultura (FEC) e apoio cultural pela iniciativa privada através da renúncia fiscal estadual (ICMS) - foram preservadas da Lei Jereissati. Os editais públicos constituem a terceira via.

Democráticos, eles atendem especialmente à demanda de projetos menores, nas etapas de produção, divulgação e circulação. Segundo a atual gestão da Secult, entre 2007 e 2010 foram cerca de 1.200 projetos apoiados por meio das três vias (mais de 876 apenas pelos editais), em todas as regiões do Estado. Alguns exemplos são o Festival de Dança do Litoral Oeste, Bienal Internacional de Dança do Ceará e Dragão Fashion Brasil. O montante total é de aproximadamente a R$ 76,5 milhões.